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O que mudou no Novo Simples Nacional?

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A partir de janeiro de 2018, entram em vigor as mudanças no Simples Nacional, que prometem impactar a vida de muitos empresários. Dentre as principais diferenças, destacam-se o limite de receita para adesão a esse regime tributário, as alterações nas alíquotas e nos anexos, além do enquadramento de novas atividades nessa modalidade. O texto foi sancionado pela Presidência da República em outubro de 2016, por meio da Lei Complementar Nº 115.

As micros e pequenas empresas serão as mais impactadas – os impostos a serem pagos aumentarão em até 6% e o cálculo desses valores se tornará mais complexo com a chegada do novo ano. A SPDC II Contábil preparou um resumo com tudo o que você precisa sobre as mudanças no Simples Nacional. Confira!

Novo limite de faturamento

Em 2018, o teto da receita bruta anual para enquadrar-se no Simples passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, equivalente à média mensal de R$ 400.000. Ou seja, se a sua empresa faturou até 4,8 milhões em 2017, pode optar pelo Simples em janeiro de 2018.

Além disso, outra mudança do Simples Nacional exige atenção: se a receita não ultrapassou R$ 3,6 milhões, é possível recolher todos os tributos pelo próprio Simples, em uma guia única. Já se estiver entre os dois valores, poderá continuar neste regime, contudo pagará ICMS e ISS separadamente do DAS – apenas os impostos federais terão recolhimento unificado.

Benefícios para o MEI

Os Microempreendedores Individuais (MEI) também contam com novo teto: de R$ 60 mil para R$ 81 mil anuais; média mensal de R$ 6,75 mil. Com as mudanças no Simples Nacional, o MEI não precisa cadastrar-se e pagar anuidade em conselhos de classe profissional, desde que já seja inscrito como pessoa física.

Alterações nas alíquotas e anexos no Simples Nacional

Com as mudanças no Simples Nacional, as tabelas passam a resumir-se em cinco anexos:

Anexo I – Comércio (lojas em geral)

Anexos III, IV e V – Serviços (por exemplo, empresas que prestam serviços de instalação, reparos, manutenção, limpeza, vigilância, obras e auditoria; agências de viagens; academias; consultórios médicos e odontológicos; jornalismo; publicidade; e tecnologia)

Anexo II – Indústria (fábricas e empresas industriais)

Com exceção do anexo V, a alíquota inicial permanece a mesma; contudo, o anexo VI não existe mais. Em alguns cenários, as atividades descritas no anexo III podem passar para o V, e vice-versa. Logo, em alguns anos a empresa tributará pelo terceiro anexo, em outros, pelo quinto. Essa determinação acontecerá a partir da folha de pagamento e a receita bruta da empresa – a divisão dos os últimos 12 meses da folha de pagamento pelos últimos 12 meses da receita bruta deverá ser 28%.

Em casos de a razão ser igual ou superior a 28%, as atividades correspondentes ao anexo V serão tributadas pelo anexo III. Se for inferior, atuações como fisioterapia, arquitetura e urbanismo, medicina e odontologia serão tributadas na forma do anexo V.

Cálculo dos valores a pagar

A partir de janeiro de 2018, com as mudanças no Simples Nacional, as novas tabelas com menos faixas entrarão em vigor, deixando o cálculo mais completo: a alíquota será progressiva, não mais fixa por faixa de faturamento mensal. A tributação aumentará conforme o crescimento do faturamento mensal; porém, também haverá um desconto fixo específico para cada faixa de enquadramento.

Achou tudo confuso? Entre em contato com a SPDC II Contábil que te explicaremos todas as mudanças do Simples Nacional!