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Notícias

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Além dos itens mais esquecidos na hora de declarar o Imposto de Renda 2018, o contribuinte não deve se esquecer que complementações de rendimentos pagos pelas empresas também precisam constar na declaração anual.

Veja quais são os benefícios que precisam ser declarados

Seguro-desemprego, auxílio-creche, auxílio-doença, auxílio-funeral, auxílio pré-escolar, salário-maternidade, prêmio assiduidade, gratificações por quebra de caixa e indenização adicional por acidente de trabalho são alguns dos benefícios que não podem ser deixados de fora!

Vale lembrar que vale-transporte e vale-alimentação não entram na declaração do Imposto de Renda 2018, já que não são considerados como remuneração.

Se você ficou com alguma dúvida do que deve ou não ser informado na sua declaração de Imposto de Renda 2018, entre em contato conosco. A equipe da S.P.D.C. II. Contábil está pronta para lhe ajudar.


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Realizar a declaração do Imposto de Renda acaba deixando os contribuintes com dúvidas e inseguranças, devido aos diversos documentos e o processo minucioso. Após a declaração do Imposto de Renda, cresce o número de dúvidas sobre a restituição, incluindo quem tem o direito de receber e como proceder.

As empresas recolhem o Imposto de Renda dos funcionários todos os meses – esse valor já vem descontado no holerite. Quando o valor recolhido no final do período de doze meses é maior do que o valor inicial, o contribuinte tem o direito à restituição. Gastos com saúde e educação contribuem para aumentar o valor da restituição. Todas essas despesas devem ser informadas no momento de realizar o Imposto de Renda 2018.

Confira nossas dicas:

Verifique se você tem o direito de receber o valor

Quando estiver fazendo a declaração do Imposto de Renda 2018, você deve preencher todos os dados disponíveis no informe anual de rendimentos disponibilizados pela empresa em que trabalha, incluindo as despesas e o número de dependentes.

O programa fará o cálculo automaticamente. Então, é só optar pela declaração simplificada ou completa.

Receba o dinheiro

Após declarar o Imposto de Renda 2018, é informado se você tem algum valor a ser restituído: por isso, é necessário informar uma conta bancária para que o depósito seja realizado. Fique atento às datas divulgadas no site da Receita Federal, que indicarão o dia em que os valores serão pagos.

Lotes

As restituições do Imposto de Renda seguem ordem de prioridade, ou seja, começam pelos idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves. Em seguida, os pagamentos serão realizados com base na data da sua declaração.

A quantia não foi depositada. E agora?

Em caso de erros , é necessário comparecer a uma agência do Banco do Brasil com a cópia da sua declaração de Imposto de Renda 2018 e informar os dados corretos. O prazo limite para esse procedimento é de 12 meses. Agora, se a questão não for solucionada, será necessário preencher um pedido de restituição de Imposto de Renda que fica disponível no site da Receita Federal.

Confira o calendário da restituição:

  • 1° lote – 15 de junho de 2018
  • 2° lote – 16 de julho de 2018
  • 3° lote – 15 de agosto de 2018
  • 4° lote – 17 de setembro de 2018
  • 5° lote – 15 de outubro de 2018
  • 6° lote – 16 de novembro de 2018
  • 7° lote – 17 de dezembro de 2018

Está com alguma dúvida? Entre em contato com a S.P.D.C. II. Contábil. Estamos aqui para te ajudar!


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Se você contribuiu com a previdência privada, recebeu rendimentos ou resgatou seu plano em 2017, precisa informar isso à Receita na Declaração do Imposto de Renda 2018.

Atualmente, os planos de previdência privada mais populares no País são PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres) e VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres), e a forma de declaração varia de acordo com o tipo de plano e o tipo de movimentação que foi realizada.

Veja a seguir como deve ser feita cada uma dessas declarações no Imposto de Renda 2018.

PGBL

Se você optou por investir no PBGL, saiba que os valores das contribuições são dedutíveis na Declaração de Ajuste Anual, limitado a 12% do rendimento tributável incluído na base de cálculo do imposto sobre a renda na declaração. Por exemplo, se a renda tributável de um contribuinte for de R$ 100 mil em 2017, ele poderá deduzir até R$ 12 mil.

Vale lembrar que essa dedução de 12% na renda tributável só é feita no modelo completo de declaração do Imposto de Renda 2018 – ou seja, caso o declarante opte pelo modelo simplificado, perderá o benefício. Os aportes devem ser informados na ficha Pagamento Efetuados, com o código 36 – Previdência Complementar.

VGBL

Nos planos de previdência privada VGBL não é permitido abater as contribuições; por isso, é mais indicado para quem entrega a declaração simples do Imposto de Renda 2018. As contribuições devem ser declaradas na ficha Bens e Direitos sob o código 97 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre. Informe também o CNPJ da instituição financeira que administra os recursos.

No campo “Discriminação”, coloque o nome da instituição, se o plano está em seu nome ou de algum dependente, o montante das contribuições feitas no ano passado e se houve resgate de recursos, parcial ou total. No campo “Situação em 31/12/2016” deve ser informado o total investido no plano até essa data e, em “Situação em 31/12/2017”, o total existente no plano nesta data.

Recebimento do plano PGBL / VGBL

Para declarar os rendimentos recebidos, é preciso ficar atento, pois existem dois tipos deferentes de tributação.

Se o contribuinte optou pela tabela regressiva ao contratar o plano, os recebimentos em 2017 devem ser declarados na ficha de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, linha 06 – Rendimentos de aplicações financeiras.

Já na tabela progressiva, os recebimentos devem ser lançados em Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ, com o nome e o CNPJ da empresa pagadora.

Tanto no plano PGBL quanto no VGBL, as formas de declarar os rendimentos recebidos no Imposto de Renda 2018 são parecidas, a diferença está somente na tributação do IR, já que no PGBL ele incide sobre o valor total do resgate, sendo o valor nominal aplicado e os rendimentos obtidos. No VGBL, os impostos incidem somente sobre rendimentos obtidos.

Resgate ou Saque do PGBL / VGBL

Na hora de declarar o resgate, novamente é preciso se atentar ao modelo de tributação do plano adquirido.

Se for tributação regressiva, informe a quantia resgatada líquida, já descontando Imposto de Renda, na ficha Rendimentos sujeitos à tributação Exclusiva/Definitiva, na linha 12 – Outros. Você terá que incluir o nome e o CNPJ da instituição pagadora.

Se for tributação progressiva, informe o rendimento bruto e o imposto retido na fonte. Neste caso, preencha a ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular.

Ficou alguma dúvida? Não corra riscos, entre em contato com a S.P.D.C. II. Contábil, nossa equipe está pronta para te orientar com a sua declaração de Imposto de Renda 2018.


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Após o período da entrega da Declaração de Imposto de Renda 2018, é natural a expectativa para o recebimento da restituição, valor que o contribuinte tem o direito de ressarcimento, após ser constatado que a Declaração de Imposto de Renda 2018 foi feita e pagos valores maiores do que os devidos para a Receita Federal. Entretanto, o receio de cair na malha fina é grande. Para evitar armadilhas, saiba agora o que ela significa:

A malha fiscal da declaração de ajuste anual da pessoa física, conhecida popularmente como malha fina, é a revisão de todas as declarações de Imposto de Renda, completas e significadas, em que a Receita Federal cruza as informações preenchidas pelos contribuintes como outros sistemas do próprio órgão.

A verificação é feita para identificar erros de preenchimento e inconsistência dos dados apresentados, que podem caracterizar infração à legislação tributária. Ou seja, a malha fina é uma “peneira” para os processos de declarações que apresentam alguma pendência, impossibilitando a restituição e, em alguns casos, resultando em investigação aprofundada do declarador por parte da Receita Federal.

As principais razões que levam o contribuinte a cair na malha fina são:

  • Erro de preenchimento e omissão de informações financeiras;
  • A empresa pode levar o funcionário à malha fina quando deixa de informar na DIRF ou declara o CPF incorreto;
  • Alteração do informe de rendimento na DIRF sem informar o funcionário;
  • Deixar de repassar o IRRF retido do funcionário durante o ano.

 

Resolvendo o problema

No extrato do Imposto de Renda 2018, disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) do site da Receita Federal, o contribuinte descobrirá as pendências encontradas na declaração.

Neste caso, é indicado que o contribuinte envie uma declaração retificadora ao Fisco (regime fiscal) para, deste modo, sair da malha fina.

Como o processo já acontece fora do período estabelecido para entrega, a declaração retificadora deve ser feita no mesmo modelo utilizado na declaração convencional a ser retificada, não sendo permitida a troca de modelo.

As declarações são liberadas somente após o contribuinte pagar as dívidas do Fisco, o que pode ser feito nas unidades da Receita Federal com a documentação comprovativa.


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Na hora de fazer a Declaração Anual do Imposto de Renda, uma das preocupações mais frequentes é fugir da malha fina. Dados incorretos, erros de digitação e informações omitidas, seja de forma proposital ou não, são as causas mais recorrentes para a retenção dos dados na Receita Federal.

O Imposto de Renda 2018 pode ser enviado até 30 de abril. Confira a seguir uma lista com os itens mais esquecidos pelos contribuintes na hora de declarar!

Rendimentos próprios

Preocupado em lançar as despesas de dependentes, não é raro esquecer-se dos próprios rendimentos, frutos de, por exemplo, serviços prestados para pessoas jurídicas. É importante sempre solicitar os informes de rendimentos para incluí-los.

Novo emprego

Se você mudou de emprego em 2017, lembre-se de informar os rendimentos das duas empresas nas quais trabalhou. Se declarar apenas os referentes ao último emprego, estará mais sujeito a cair na malha fina da Receita.

Informes bancários

Como não existe padrão nos informes de rendimentos enviados pelos bancos aos correntistas, o risco de esquecer algum item na hora do preenchimento é grande. Diversos valores que constam no documento devem ser lançados em campos diferentes, como é o caso da conta corrente e poupança, por exemplo. Por isso, atenção na hora de informá-los no IR 2018: verifique as informações e onde devem ser inseridas.

Indenizações

Comumente ignorados pelos contribuintes, rendimentos advindos de ações judiciais também precisam ser informados à Receita Federal..

Doações

Apesar de isentas de IR, as doações incidem um importo estadual chamado ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) e precisam ser declaradas no Imposto de Renda 2018. Normalmente, esquece-se de informar da doação ou lança-se sem ter pago o ITCMD.

 

Para não correr o risco de esquecer informações importantes na hora de declarar o Imposto de Renda 2018, conte com auxílio especializado! A S.P.D.C II. Contábil conta com profissionais preparados para fornecer o apoio que você precisa!


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O eSocial (SPED Social) é uma ferramenta desenvolvida pelo Governo Federal com objetivo de auxiliar as empresas, padronizando e simplificando informações e processos: o novo eSocial simplificará processos existentes atualmente e com isso ganharemos produtividade para executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Todos os dados que antes eram registrados separadamente, em papel, agora serão enviados à plataforma digital periodicamente.

Dentre os benefícios do eSocial para as empresas estão a eliminação de obrigações como GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social); o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Outro ponto que chama atenção no eSocial foi a criação de um portal que atende os empregadores domésticos, no qual podem ser encontradas informações como serviços contratados, obrigações trabalhistas e dados sobre imposto de renda.

Existe um cronograma desenvolvido no eSocial para empresas, dividido em cinco fases, tendo início no primeiro semestre deste ano. Empresas com faturamento maior que 78 milhões anuais devem apresentar apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.

Essas cinco etapas do eSocial também serão adotadas por micro e pequenas empresas, e MEIs, a realização desse serviço do eSocial para empresas desse porte se inicia em 16 de julho. Órgãos públicos devem iniciar a prestação somente em 14 de janeiro de 2019.

Caso não seja realizado esse cronograma do eSocial, as empresas estarão sujeitas a multas.

Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do País em um único sistema.

Confira o cronograma de implantação do eSocial Empresas:

– Cadastros do empregador e tabelas:

Grandes empresas – Jan/18

Demais empresas – Jul/18

Órgãos Públicos – Jan/19

– Dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos):

Grandes empresas – Mar/18

Demais empresas – Set/18

Órgãos Públicos – Mar/19

– Folha de pagamento:

Grandes empresas – Mai/18

Demais empresas – Nov/18

Órgãos Públicos – Mai/19

– Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência Social):

Grandes empresas – Jul/18

Demais empresas – Jan/19

Órgãos Públicos – Jul/19

– Dados de segurança e saúde do trabalhador:

Grandes empresas – Jan/19

Demais empresas – Jan/19

Órgãos Públicos – Jul/19


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A partir de janeiro de 2018, entram em vigor as mudanças no Simples Nacional, que prometem impactar a vida de muitos empresários. Dentre as principais diferenças, destacam-se o limite de receita para adesão a esse regime tributário, as alterações nas alíquotas e nos anexos, além do enquadramento de novas atividades nessa modalidade. O texto foi sancionado pela Presidência da República em outubro de 2016, por meio da Lei Complementar Nº 115.

As micros e pequenas empresas serão as mais impactadas – os impostos a serem pagos aumentarão em até 6% e o cálculo desses valores se tornará mais complexo com a chegada do novo ano. A SPDC II Contábil preparou um resumo com tudo o que você precisa sobre as mudanças no Simples Nacional. Confira!

Novo limite de faturamento

Em 2018, o teto da receita bruta anual para enquadrar-se no Simples passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, equivalente à média mensal de R$ 400.000. Ou seja, se a sua empresa faturou até 4,8 milhões em 2017, pode optar pelo Simples em janeiro de 2018.

Além disso, outra mudança do Simples Nacional exige atenção: se a receita não ultrapassou R$ 3,6 milhões, é possível recolher todos os tributos pelo próprio Simples, em uma guia única. Já se estiver entre os dois valores, poderá continuar neste regime, contudo pagará ICMS e ISS separadamente do DAS – apenas os impostos federais terão recolhimento unificado.

Benefícios para o MEI

Os Microempreendedores Individuais (MEI) também contam com novo teto: de R$ 60 mil para R$ 81 mil anuais; média mensal de R$ 6,75 mil. Com as mudanças no Simples Nacional, o MEI não precisa cadastrar-se e pagar anuidade em conselhos de classe profissional, desde que já seja inscrito como pessoa física.

Alterações nas alíquotas e anexos no Simples Nacional

Com as mudanças no Simples Nacional, as tabelas passam a resumir-se em cinco anexos:

Anexo I – Comércio (lojas em geral)

Anexos III, IV e V – Serviços (por exemplo, empresas que prestam serviços de instalação, reparos, manutenção, limpeza, vigilância, obras e auditoria; agências de viagens; academias; consultórios médicos e odontológicos; jornalismo; publicidade; e tecnologia)

Anexo II – Indústria (fábricas e empresas industriais)

Com exceção do anexo V, a alíquota inicial permanece a mesma; contudo, o anexo VI não existe mais. Em alguns cenários, as atividades descritas no anexo III podem passar para o V, e vice-versa. Logo, em alguns anos a empresa tributará pelo terceiro anexo, em outros, pelo quinto. Essa determinação acontecerá a partir da folha de pagamento e a receita bruta da empresa – a divisão dos os últimos 12 meses da folha de pagamento pelos últimos 12 meses da receita bruta deverá ser 28%.

Em casos de a razão ser igual ou superior a 28%, as atividades correspondentes ao anexo V serão tributadas pelo anexo III. Se for inferior, atuações como fisioterapia, arquitetura e urbanismo, medicina e odontologia serão tributadas na forma do anexo V.

Cálculo dos valores a pagar

A partir de janeiro de 2018, com as mudanças no Simples Nacional, as novas tabelas com menos faixas entrarão em vigor, deixando o cálculo mais completo: a alíquota será progressiva, não mais fixa por faixa de faturamento mensal. A tributação aumentará conforme o crescimento do faturamento mensal; porém, também haverá um desconto fixo específico para cada faixa de enquadramento.

Achou tudo confuso? Entre em contato com a SPDC II Contábil que te explicaremos todas as mudanças do Simples Nacional!


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Conforme mostramos no texto anterior, em janeiro de 2018 começam a valer as mudanças do Simples Nacional, regime compartilhado para arrecadação e cobrança de tributos a Microempresas. Dentre as novidades, estão o novo limite de receita para adesão a esse regime tributário e alterações nas alíquotas e nos anexos, por exemplo.

Tudo isso promete impactar a vida dos empresários. Confira agora as principais vantagens nas mudanças do Simples Nacional.

Arrecadação unificada

Para empresas em que a receita anual não ultrapassou R$ 3,6 milhões, é possível recolher todos os tributos pelo próprio Simples Nacional, em uma guia única. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) estima que a redução da carga tributária chegue a 80%, além de isenção em diversas contribuições. Veja abaixo quais impostos são unificados:

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

Contribuição para o Programa de Integração e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);

Contribuição Previdenciária Patronal (CPP);

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);

Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e os de comunicação (ICMS);

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).

Com as mudanças no Simples Nacional, a empresa também conta com considerável redução dos custos trabalhistas – torna-se dispensável a contribuição de 20% do INSS Patronal na folha de pagamento! Essa migração é positiva, mas demanda atenção e trabalho de especialistas nesse processo. A SPDC pode te auxiliar na contabilidade do Simples Nacional, em São Paulo!

Vantagens para Startups

Investidores-anjo são pessoas físicas ou jurídicas que fornecem recursos financeiros para que um negócio aconteça ou expanda-se. Antes das mudanças do Simples Nacional, esse sujeito precisava ser sócio do empreendimento: agora, isso não é mais obrigatório, protegendo o investidor de contrair dívidas caso a empresa entre em falência.

Reciprocidade social

Essa mudança no Simples Nacional visa aumentar as oportunidades de emprego para pessoas portadoras de deficiências físicas e mentais. Aqueles que contratarem indivíduos nessas condições poderão aumentar suas linhas de crédito!

Exportar e importar ficará mais fácil

As empresas que fazem parte do Simples Nacional usufruirão de um processo simplificado para exportar e importar mercadorias. As atividades de logística internacional serão autorizadas a atuar eletronicamente, ação que terá impacto direto nos custos desse serviço. Para participar de licitações, não serão exigidas certidões negativas – isso será solicitado apenas ao vencedor, na assinatura do contrato. Ainda, a regularização desse documento poderá ser feita com o prazo de cinco dias úteis.

Fiscalização em atividades de baixo risco

A fiscalização de assuntos trabalhistas, metrológicos, sanitários, de segurança, ambiental, de ocupação de solo e de relações de consumo será majoritariamente orientadora quando a atividade representar baixo risco. Ou seja, nesses casos, antes da multa, o fiscal dará um prazo para regularização.

Para aproveitar essas e todas as outras vantagens desse regime de tributação, entre em contato com a SPDC, que te auxiliará na contabilidade do Simples Nacional em São Paulo!


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Com a virada de ano, as mudanças do Simples Nacional passam a valer com novo teto de receita bruta anual, que passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. Depois de conhecer as novidades e também os benefícios, você quer migrar para esse regime tributário? A SPDC II pode de auxiliar com a contabilidade do Simples Nacional em São Paulo.

Por meio do portal da Receita Federal, o empresário deve solicitar a alteração até o dia 31 de janeiro de 2018 – para tanto, é necessário estar em dia com todas as certidões e impostos referentes ao ano anterior. A entrada no sistema é realizada a partir de um código de acesso ou certificado digital.

A fim de tornar esse processo mais assertivo e ágil, recomenda-se o suporte de um contador que, além de auxiliar na regularização contábil da empresa, é capaz de analisar se vale a pena a transição, considerando o total de imposto a ser pago. Nesse cenário, a SPDC II, referência em São Paulo, te guiará por meio da contabilidade no Simples Nacional.

Após a solicitação da migração para o Simples Nacional, a Receita analisará o pedido e emitirá uma resposta até o dia 16 de fevereiro de 2018. Entre em contato e usufrua de todos os benefícios das mudanças do Simples Nacional.


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A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) precisa ser entregue à Receita Federal até o dia 31 de março de 2018. Esse prazo, contudo, é diferente caso a empresa tenha sido incorporada, extinta ou fundida: nesses casos, passa até 30 de junho, se o evento aconteceu no primeiro quadrimestre do ano-calendário; nos demais períodos, a entrega é até o último dia do mês subsequente ao acontecimento. Para auxiliar nesse processo, a SPDC II fornece o suporte para a contabilidade do Simples Nacional em São Paulo!

Importante ter em mente que mesmo as companhias inativas precisam fazer a apuração mensal e apresentar a DEFIS – nessa hipótese, o campo de receita bruta mensal é preenchida com o valor igual a zero. Se a empresa não tem nenhuma atividade durante todo o ano, é necessário assinalar essa opção no campo específico da Declaração. Na contabilidade do Simples Nacional, considera-se inatividade quando não há mudança patrimonial e atividade operacional.

O que teve constar na minha DEFIS?

Ela é usada para comunicar e comprovar ao Governo Federal a arrecadação das empresas que fazem parte do Simples Nacional, substituindo a Declaração Anual do Simples Nacional. Desta forma, nela constam todos os dados fiscais e econômicos relativos ao período da declaração:

Ganhos de capital;

Quantidade de empregados no início e no fim do tempo abrangido;

Identificação e rendimento dos sócios;

Saldo em caixa no início e no final do período;

Mudança de endereço;

Total de despesas.

Todo esse processo faz parte da contabilidade do Simples Nacional: a SPDC II Contábil está pronta para te auxiliar! Entre em contato!